Vamos falar de Habite-se?

Fala, galera!

Nesse post tratarei sobre um dos assuntos que mais interessam (e geram dúvidas) aos proprietários: o Habite-se.

O que é?

O Habite-se, que pode ter outro nome dependendo da localidade, nada mais é que um alvará de liberação de um empreendimento para uso (como um alvará de loja, mas para construções).

Este documento é liberado pela prefeitura após vistoria da mesma.

Quando sai o Habite-se?

A vistoria ocorre após a finalização do "grosso", podendo continuar havendo obra após esta ocorrer. Nessa vistoria, um fiscal (ou uma equipe) da prefeitura visita o empreendimento e confere diversos itens de projeto e aprovação (afastamento, por exemplo, como falado no post sobre terrenos).

É importante frisar que existem várias "modalidades". O Habite-se da prefeitura somente é concedido após o Habite-se das concessionárias e do Corpo de Bombeiros.

Após a vistoria (e em caso de aprovação), é emitido o documento que ainda levará um tempo para averbação em cartório.

Quem solicita o Habite-se?

A própria construtora, ao concluir as etapas fundamentais que garantem condições de habitação (afinal, este é todo o objetivo do documento, não é mesmo?) dá entrada na documentação, e agenda uma vistoria.

O próximo tópico será para responder a uma dúvida de uma leitora e amiga:

Meu condomínio tem o Habite-se para um projeto, mas foi executado outra coisa. Como regularizar?

Primeiramente, isso é mais comum que deveria. É uma prática corriqueira (que não é correta) aprovar um projeto e fazer alterações após a vistoria. Há muitas formas de isso ser considerado ilegal:

• Projeto é um documento;
• Ao aprovar um projeto, é concedido um alvará de obra, que libera a execução do projeto aprovado;
• Alterações fora do escopo de projeto são consideradas reforma, e todas as que constituem alteração de área construída devem ser registradas na prefeitura.

Ok, mas como eu posso regularizar?

Comece estudando a legislação urbanística de sua região para aprender o que pode e o que não pode e ver o que provavelmente entrará como não conformidade. Entre em contato com a prefeitura para informar-se sobre o processo de regulamentação (que varia dependendo do que foi feito). É importante que seja regularizado, pois um dia pode bater um fiscal à sua porta e te entregar uma bela multa (e caso haja alguma obra em execução, esta pode ser autuada pelo CREA).

Espero que eu tenha esclarecido as dúvidas.

Até a próxima!